Guia Completo do Golden Visa de Portugal 2026: Requisitos, Investimento, Permanência, Custos e Nacionalidade

Para os investidores que pretendem obter uma autorização de residência na Europa, mas que, para já, não planeiam mudar-se de forma permanente, o Golden Visa de Portugal (Portugal Golden Visa) continua a ser um dos programas de residência por investimento mais procurados na Europa. No entanto, após Portugal ter deixado de permitir o investimento imobiliário como via de acesso ao Golden Visa, e perante as alterações verificadas nos últimos anos nas políticas de imigração e nacionalidade, muitos investidores colocam as mesmas questões: Ainda é possível solicitar o Golden Visa de Portugal em 2026? Qual é o investimento mínimo necessário? Quais são atualmente as principais opções de investimento? Quantos dias por ano é necessário permanecer em Portugal? É possível, no futuro, solicitar residência permanente ou nacionalidade portuguesa? Se está a considerar o Golden Visa de Portugal, este guia apresenta uma visão completa sobre os requisitos de candidatura, opções de investimento, investimento em fundos, custos, processo de candidatura, requisitos de permanência e vias de residência a longo prazo, ajudando-o a avaliar rapidamente se este programa se adequa às necessidades da sua família, à sua estratégia de investimento e aos seus objetivos de longo prazo.

1. Ainda é possível solicitar o Golden Visa de Portugal em 2026? O que mudou?

Sim. Em 2026, o Golden Visa de Portugal não foi abolido e continuam a ser aceites novas candidaturas. A designação oficial do programa é Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), sendo atualmente gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os cidadãos de países terceiros que cumpram os requisitos continuam a poder solicitar uma autorização de residência em Portugal através das modalidades de investimento previstas na legislação em vigor. A principal alteração diz respeito às modalidades de investimento elegíveis para o Golden Visa. Na sequência das alterações legislativas introduzidas em 2023, a aquisição de imóveis e a simples transferência de capitais deixaram de ser modalidades elegíveis para novas candidaturas ao Golden Visa. Assim, a anteriormente popular opção de obter o Golden Visa através da compra de imóveis já não está disponível para novos candidatos. Atualmente, as principais modalidades elegíveis incluem o investimento mínimo de 500.000 euros em fundos de investimento elegíveis, 500.000 euros em atividades de investigação científica, 250.000 euros em atividades artísticas ou de apoio ao património cultural, a criação de pelo menos 10 postos de trabalho, bem como determinadas modalidades de investimento empresarial associadas à criação de emprego. Entre estas opções, o investimento de 500.000 euros em fundos tornou-se uma das vias que mais atenção tem recebido por parte dos investidores internacionais. No caso dos candidatos que já tinham iniciado o processo através de investimentos imobiliários anteriormente elegíveis, cada situação deverá ser analisada de acordo com as disposições legais e transitórias aplicáveis. Para novas candidaturas apresentadas em 2026, o planeamento deverá basear-se nas modalidades de investimento atualmente previstas na legislação. Em 2026, a AIMA continua também a otimizar os procedimentos relacionados com o Golden Visa, incluindo a disponibilização da renovação online das autorizações de residência ARI, o que demonstra que o programa continua atualmente em funcionamento.

2. Quem pode candidatar-se ao Golden Visa de Portugal? Quais são os requisitos?

O Golden Visa de Portugal destina-se principalmente a cidadãos de países terceiros que pretendam obter uma autorização de residência em Portugal através da realização de uma atividade de investimento elegível. De acordo com as regras atualmente em vigor, os cidadãos de Portugal, da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), de Andorra e da Suíça não são abrangidos pelo regime do Golden Visa (ARI). Os candidatos elegíveis de outros países e regiões podem escolher uma das modalidades de investimento previstas na lei, de acordo com a sua situação. Os principais requisitos estão relacionados com a elegibilidade do candidato, a realização do investimento, a origem dos fundos, o registo criminal e a documentação necessária para o processo. O Golden Visa não exige uma formação académica ou experiência profissional específica, nem pressupõe que o candidato trabalhe ou resida permanentemente em Portugal, proporcionando assim maior flexibilidade aos investidores internacionais cuja atividade profissional e vida pessoal permanecem maioritariamente fora do país. De um modo geral, para solicitar o Golden Visa de Portugal é necessário cumprir os seguintes requisitos básicos:

• Cumprir os requisitos de elegibilidade: o candidato deve, em princípio, ser cidadão de um país terceiro e cumprir as condições previstas no regime ARI.
• Realizar um investimento elegível: o candidato deve escolher uma das modalidades de investimento reconhecidas pela legislação portuguesa em vigor e cumprir o montante mínimo de investimento ou os restantes requisitos legais aplicáveis.
• Comprovar o investimento e a origem dos fundos: consoante a modalidade escolhida, será necessário apresentar comprovativos da transferência dos fundos, da realização do investimento e outros documentos relevantes.
• Cumprir os requisitos relativos ao registo criminal: o candidato deverá apresentar os certificados de registo criminal exigidos e cumprir as restantes condições legais aplicáveis à entrada e permanência em Portugal.
• Obter um Número de Identificação Fiscal português (NIF): durante o processo, é normalmente necessário obter um NIF, que será utilizado para a realização do investimento e para outros procedimentos relacionados com a candidatura.
• Manter o investimento elegível: durante o período exigido pelo regime do Golden Visa, o investimento deverá continuar a cumprir as condições aplicáveis.
• Cumprir os requisitos mínimos de permanência: após a obtenção do Golden Visa, o titular deverá respeitar os períodos mínimos de permanência em Portugal previstos na legislação.

Para quem pretende realizar o planeamento em conjunto com a família, o cônjuge, os filhos e outros familiares elegíveis também podem obter uma autorização de residência através do reagrupamento familiar. Mais adiante neste guia, explicaremos quais os familiares que podem ser incluídos. É importante salientar que o cumprimento dos requisitos básicos significa apenas que o candidato reúne, à partida, as condições necessárias para solicitar o Golden Visa de Portugal. Isto não significa que qualquer tipo de investimento seja elegível para o programa. Cada modalidade de investimento está sujeita a requisitos específicos relativamente ao montante mínimo, à aplicação dos fundos e à documentação comprovativa.

3. Quanto é necessário investir no Golden Visa de Portugal? Quais são as opções de investimento disponíveis em 2026?

O Golden Visa de Portugal não estabelece um único montante mínimo de investimento. O valor necessário depende da modalidade de investimento escolhida pelo candidato. De acordo com as regras atualmente em vigor em 2026, o Golden Visa de Portugal continua a permitir várias modalidades elegíveis, incluindo investimento em fundos, investigação científica, atividades artísticas e património cultural, criação de emprego e investimento empresarial.

Modalidade de investimento	Requisito mínimo	Principais requisitos
Investimento em fundos	500.000 €	Investimento em fundos de investimento ou fundos de capital de risco elegíveis
Investigação científica	500.000 €	Investimento em instituições públicas ou privadas de investigação integradas no sistema científico e tecnológico nacional
Atividades artísticas e património cultural	250.000 €	Investimento em produção artística ou na preservação e manutenção do património cultural nacional, nos termos previstos na lei
Criação de emprego	Pelo menos 10 postos de trabalho	Criação de pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal
Investimento empresarial e criação de emprego	500.000 €	Investimento numa empresa portuguesa, associado à criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho permanentes, devendo os postos elegíveis ser mantidos durante pelo menos 3 anos

No caso das modalidades de investigação científica, atividades artísticas e património cultural e criação de emprego, o montante mínimo legalmente exigido pode ser reduzido em 20% quando o investimento seja realizado em territórios de baixa densidade que cumpram os requisitos previstos na legislação portuguesa. Entre as modalidades atualmente disponíveis no âmbito do Golden Visa de Portugal, o investimento de 500.000 euros em fundos tornou-se uma das opções que mais atenção tem recebido por parte dos investidores internacionais. O candidato deverá subscrever unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capital de risco que cumpram os requisitos do Golden Visa, sendo igualmente necessário que o próprio fundo respeite as condições legais aplicáveis relativamente à duração do investimento, aplicação dos capitais e outros requisitos relevantes.

4. Porque é que cada vez mais investidores escolhem o investimento em fundos?

Na sequência das alterações às modalidades de investimento do Golden Visa de Portugal, o investimento de 500.000 euros em fundos tornou-se uma das vias mais procuradas pelos investidores internacionais. Comparativamente a modalidades que exigem a participação direta na gestão de uma empresa, a criação de postos de trabalho ou o investimento em projetos específicos, o investimento em fundos apresenta uma estrutura relativamente clara e pode ser particularmente adequado para candidatos cuja atividade profissional e vida pessoal permanecem maioritariamente fora de Portugal. Ao solicitar o Golden Visa de Portugal através de um fundo, o investidor participa essencialmente como titular de unidades de participação. A seleção dos projetos, a gestão dos investimentos e a gestão dos ativos são normalmente asseguradas por sociedades gestoras profissionais, pelo que o investidor não necessita, em regra, de participar diretamente na gestão diária das empresas ou dos ativos subjacentes. Os fundos de investimento e as respetivas sociedades gestoras em Portugal estão ainda sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo habitual a participação de outras entidades na estrutura e funcionamento dos fundos, nomeadamente depositários e auditores. Outro aspeto importante é que os 500.000 euros exigidos na modalidade de investimento em fundos não constituem uma taxa paga ao Estado português, mas sim um investimento financeiro efetivo. Para famílias que já estejam a considerar uma estratégia de diversificação e alocação de ativos na Europa, este capital pode integrar uma estratégia de investimento mais ampla, ao mesmo tempo que permite cumprir os requisitos de investimento aplicáveis ao Golden Visa. Assim, a atratividade desta modalidade não reside apenas no facto de constituir uma via elegível para o Golden Visa de Portugal, mas também na possibilidade de combinar planeamento de residência, gestão profissional de investimentos e alocação de ativos na Europa numa estratégia de longo prazo. Para investidores internacionais que pretendam obter residência em Portugal sem participar diretamente na gestão diária de uma empresa, o investimento em fundos tornou-se, por isso, uma das opções mais relevantes.

5. Quantos dias por ano é necessário permanecer em Portugal com o Golden Visa?

O reduzido requisito de permanência é uma das principais características que tornam o Golden Visa de Portugal atrativo para os investidores internacionais. Após obter o Golden Visa, o titular não é obrigado a residir permanentemente em Portugal, sendo apenas necessário cumprir os períodos mínimos de permanência previstos na lei. Esta característica proporciona maior flexibilidade aos candidatos cuja atividade profissional, família e vida pessoal permanecem maioritariamente fora de Portugal. De acordo com as regras atualmente em vigor em Portugal, os titulares do Golden Visa devem permanecer pelo menos 7 dias em Portugal durante o primeiro ano e, posteriormente, pelo menos 14 dias em cada período de dois anos. Estes dias não têm de ser consecutivos, podendo ser acumulados através de várias estadias, de acordo com a disponibilidade profissional e pessoal do titular. Isto significa que o candidato não precisa de transferir a sua residência principal para Portugal para manter o Golden Visa. Pode continuar a trabalhar, gerir os seus negócios ou viver no seu país de residência, organizando as suas deslocações a Portugal de forma a cumprir os requisitos mínimos de permanência.

6. Quanto custa solicitar o Golden Visa de Portugal? Que outros custos existem além do investimento de 500.000 euros?

Para quem opta pela modalidade de investimento em fundos, uma das vias atualmente mais procuradas, o Golden Visa de Portugal exige um investimento mínimo de 500.000 euros. No entanto, é importante compreender que este montante corresponde ao capital investido e não representa o custo total do processo. Na prática, será também necessário considerar as taxas administrativas, os custos de emissão da autorização de residência, os honorários de advogados e outros serviços profissionais, os custos de certificação e tradução de documentos, bem como eventuais encargos associados ao próprio fundo. De acordo com a tabela de taxas mais recente da AIMA, em vigor desde 1 de março de 2026, a taxa de receção e análise do pedido de Golden Visa (ARI) é de 842,80 euros por candidato. Após a aprovação do pedido, a taxa de emissão da primeira autorização de residência é de 8.418,90 euros por candidato, enquanto a taxa aplicável às renovações posteriores é de 4.210,30 euros por candidato. Algumas taxas administrativas da AIMA podem beneficiar de uma redução de 25% quando os procedimentos sejam realizados através dos meios eletrónicos elegíveis. Além das taxas administrativas, o processo pode ainda envolver os seguintes custos:

• Honorários jurídicos e serviços profissionais: podem incluir o planeamento da candidatura, preparação da documentação jurídica, procedimentos relacionados com o investimento e acompanhamento do processo de residência. Os valores variam consoante o prestador de serviços e o número de membros da família incluídos.
• Encargos relacionados com o fundo: dependendo do fundo escolhido, podem existir comissões de subscrição, comissões de gestão ou outros encargos associados ao seu funcionamento. Os valores aplicáveis devem ser confirmados na documentação do respetivo fundo.
• Custos bancários e de transferência de fundos: podem incluir abertura de conta, transferências internacionais e outros serviços bancários.
• Custos de documentação e certificação: certificados de registo criminal, certidões de casamento, certidões de nascimento e outros documentos podem necessitar de reconhecimento, Apostila da Haia e tradução para português.
• Custos relativos aos membros da família: caso o cônjuge, filhos ou outros familiares elegíveis sejam incluídos no processo, as respetivas taxas de candidatura e de emissão da autorização de residência deverão ser calculadas separadamente para cada candidato.

Assim, quem pretenda solicitar o Golden Visa de Portugal através de um fundo não deverá considerar apenas os 500.000 euros de capital de investimento. O orçamento global deverá incluir o montante do investimento + taxas administrativas + honorários profissionais + encargos do fundo + custos de documentação e outros custos administrativos. Este aspeto é particularmente importante para famílias que se candidatam em conjunto, uma vez que as taxas aumentam em função do número de candidatos. Por isso, antes de realizar o investimento, é aconselhável calcular o orçamento global da família desde a candidatura inicial até às renovações posteriores, em vez de considerar apenas o montante mínimo de investimento.

7. Como solicitar o Golden Visa de Portugal? Qual é o processo completo de candidatura?

O processo de candidatura ao Golden Visa de Portugal envolve normalmente várias etapas, incluindo a preparação inicial, a realização do investimento elegível, a submissão online da candidatura, a recolha de dados biométricos, a aprovação final e a emissão da autorização de residência. De acordo com os procedimentos atualmente definidos pela AIMA, a primeira candidatura ao Golden Visa (ARI) deve ser pré-registada e submetida online através do Portal ARI. Após a análise da documentação pela AIMA, o candidato poderá agendar uma deslocação presencial para verificação dos documentos e recolha dos dados biométricos. De um modo geral, o processo de candidatura ao Golden Visa de Portugal pode ser dividido nas seguintes etapas:

(1) Avaliar a elegibilidade e escolher a modalidade de investimento

O primeiro passo consiste em confirmar se o candidato cumpre os requisitos básicos para solicitar o Golden Visa de Portugal. Em função do orçamento disponível e dos objetivos de longo prazo, poderá depois escolher uma modalidade de investimento elegível, como investimento em fundos, investigação científica, atividades artísticas e património cultural, investimento empresarial ou criação de emprego.

(2) Obter o NIF e concluir os procedimentos prévios ao investimento

O candidato deverá obter um Número de Identificação Fiscal português (NIF) e concluir os procedimentos bancários, jurídicos e de investimento necessários, de acordo com a modalidade escolhida. O NIF do candidato é também necessário no âmbito dos procedimentos de candidatura e pagamento do ARI junto da AIMA.

(3) Realizar o investimento elegível

O investimento deverá ser realizado de acordo com os requisitos da modalidade escolhida. Por exemplo, no caso do investimento em fundos, o candidato deverá subscrever unidades de participação num fundo que cumpra os requisitos do Golden Visa e obter os respetivos comprovativos do investimento e da transferência dos fundos.

(4) Preparar e submeter a candidatura ao Golden Visa

O candidato deverá preparar o passaporte, o certificado de registo criminal, os comprovativos do investimento e os restantes documentos exigidos. A candidatura é posteriormente submetida através do Portal ARI, onde são preenchidos os dados necessários, carregada a documentação e paga a respetiva taxa de análise. Os documentos exigidos podem variar consoante a modalidade de investimento escolhida.

(5) Análise pela AIMA e agendamento da recolha de dados biométricos

A AIMA realiza uma análise inicial da candidatura e dos documentos submetidos online. Após a aceitação da candidatura, o candidato poderá agendar, através do Portal ARI, uma deslocação a um balcão da AIMA para apresentar a documentação necessária e proceder à recolha de dados biométricos, incluindo impressões digitais e fotografia.

(6) Aprovação e emissão da autorização de residência

Após a recolha dos dados biométricos, a candidatura entra na fase seguinte de análise e decisão. Uma vez aprovada e concluídos os procedimentos e pagamentos aplicáveis, o candidato recebe a autorização de residência ao abrigo do Golden Visa, adquirindo formalmente o estatuto de residente legal em Portugal.

(7) Manter o investimento e renovar a autorização de residência

Depois de obter o Golden Visa, o titular deverá continuar a cumprir os requisitos relativos ao investimento e ao período mínimo de permanência, bem como renovar a autorização de residência nos termos aplicáveis. Desde 16 de fevereiro de 2026, a AIMA permite aos titulares de ARI apresentar pedidos de renovação e efetuar o pagamento das respetivas taxas através da plataforma de renovação online. Em termos gerais, a obtenção do Golden Visa de Portugal não significa que o candidato recebe automaticamente uma autorização de residência logo após realizar o investimento. O processo passa por várias etapas: realização do investimento → submissão da candidatura ARI → análise pela AIMA → recolha de dados biométricos → aprovação final → emissão da autorização de residência. Por isso, é aconselhável planear antecipadamente o investimento, a documentação necessária e a inclusão de familiares, reservando tempo suficiente para todo o processo.

8. Quanto tempo demora a obter o Golden Visa de Portugal? Porque é que alguns processos demoram mais tempo?

Após a candidatura ao Golden Visa de Portugal, não existe um prazo fixo aplicável a todos os candidatos entre a realização do investimento e a emissão final da autorização de residência. Atualmente, é mais prudente prever um prazo global de aproximadamente 1 a 2 anos, ou eventualmente mais, uma vez que a duração efetiva do processo pode ser influenciada por vários fatores, incluindo o ritmo de análise da AIMA, o volume de candidaturas, a documentação apresentada, a disponibilidade para o agendamento da recolha de dados biométricos e a eventual necessidade de apresentar documentos adicionais. Por este motivo, os tempos de espera podem variar significativamente entre candidatos. Tal como referido anteriormente na descrição do processo de candidatura, a realização do investimento constitui apenas uma das etapas. Posteriormente, é ainda necessário passar pela submissão da candidatura ARI, análise pela AIMA, recolha de dados biométricos e aprovação final, sendo que o tempo necessário para cada fase pode variar consoante as circunstâncias concretas. Nos últimos anos, alguns processos de Golden Visa de Portugal registaram períodos de espera mais longos, em parte devido à existência de um número significativo de processos pendentes na AIMA. Com o objetivo de acelerar a análise das candidaturas ARI acumuladas, a AIMA implementou um mecanismo específico para a recuperação e tratamento de processos anteriormente pendentes. Consequentemente, os prazos efetivos podem variar de forma significativa consoante o ano de apresentação da candidatura, a fase em que o processo se encontra e as circunstâncias específicas de cada caso. Além do ritmo geral de processamento da AIMA, a situação individual do candidato também pode influenciar o prazo. Por exemplo, documentação incompleta, documentos emitidos no estrangeiro que necessitem de nova certificação, situações familiares mais complexas ou pedidos da AIMA para apresentação de comprovativos adicionais relativos ao investimento ou a outros elementos podem prolongar o processo. Por isso, referências online à obtenção do Golden Visa de Portugal «em poucos meses» devem ser consideradas apenas como exemplos de casos individuais ou de períodos específicos, e não como um prazo aplicável a todos os candidatos. Também não devem ser interpretadas como um prazo de aprovação oficialmente garantido. Ao avaliar a duração do processo, é mais útil distinguir entre a preparação dos documentos, a submissão formal da candidatura, o agendamento dos dados biométricos e a aprovação final, em vez de utilizar apenas uma estimativa global. Para as famílias que estejam a considerar o Golden Visa de Portugal, é aconselhável encarar o processo como parte de uma estratégia de residência a médio e longo prazo, prevendo alguma flexibilidade para os períodos de análise e decisão da AIMA no planeamento familiar, de investimento e de vida futura.

9. O cônjuge, os filhos e os pais podem candidatar-se em conjunto?

Sim. O Golden Visa de Portugal permite incluir familiares elegíveis através do reagrupamento familiar, possibilitando que a família planeie em conjunto a obtenção da residência em Portugal. Os pedidos de reagrupamento familiar podem ser apresentados em conjunto com a candidatura do investidor principal ao Golden Visa, embora a autorização de residência dos familiares dependa, em última análise, da aprovação do ARI do requerente principal. De acordo com as regras atualmente em vigor em Portugal, os familiares elegíveis incluem, de um modo geral:

• Cônjuge ou companheiro elegível: o cônjuge legalmente casado pode ser incluído. Um parceiro numa união de facto legalmente reconhecida e devidamente comprovada também pode ser elegível para reagrupamento familiar.
• Filhos menores: os filhos menores do candidato ou do seu cônjuge, bem como os filhos adotivos que cumpram os requisitos aplicáveis, podem ser incluídos no processo.
• Filhos maiores de idade: no caso dos titulares de Golden Visa, os filhos maiores de idade também podem ser elegíveis para reagrupamento familiar quando cumpram determinadas condições, nomeadamente serem solteiros, financeiramente dependentes dos pais e continuarem a estudar. Ao contrário de determinadas outras categorias de residência, as disposições específicas aplicáveis ao reagrupamento familiar no âmbito do Golden Visa não exigem necessariamente que os filhos maiores estudem em Portugal.
• Pais: os ascendentes em primeiro grau do candidato ou do seu cônjuge podem ser elegíveis para reagrupamento familiar quando se encontrem financeiramente a cargo do candidato ou do respetivo cônjuge.

Assim, o Golden Visa de Portugal não se limita ao investidor principal. Para famílias que pretendam incluir o cônjuge, os filhos e os pais no seu planeamento de residência a longo prazo, os familiares elegíveis podem também ser integrados no processo, desde que cumpram os requisitos aplicáveis. Cada membro da família deverá apresentar a documentação adequada para comprovar a respetiva relação familiar e elegibilidade. Por exemplo, o cônjuge deverá normalmente apresentar a certidão de casamento, os filhos maiores poderão ter de apresentar comprovativos de estudos e de dependência financeira, e os pais poderão ter de demonstrar tanto a relação familiar como a dependência financeira. A documentação específica deverá ser preparada de acordo com a situação de cada família e com os requisitos da AIMA em vigor no momento da candidatura.

10. O que acontece após 5 anos de Golden Visa de Portugal? É possível solicitar residência permanente?

Sim. De acordo com a legislação portuguesa atualmente em vigor, os titulares de uma autorização de residência temporária podem solicitar residência permanente após, pelo menos, cinco anos de residência legal, desde que cumpram os requisitos aplicáveis. A AIMA também esclarece que os titulares de Golden Visa (ARI) podem solicitar residência permanente quando cumpram as condições previstas na legislação portuguesa em matéria de imigração. No caso dos titulares de Golden Visa, para além do cumprimento do período de residência exigido, o pedido de residência permanente está geralmente sujeito a outros requisitos legais, incluindo a existência de meios de subsistência estáveis e suficientes, alojamento adequado em Portugal, o cumprimento dos requisitos relativos ao registo criminal e a demonstração de conhecimentos básicos da língua portuguesa. Importa salientar que existem disposições específicas aplicáveis aos titulares de Golden Visa que pretendam obter residência permanente. Os titulares de ARI elegíveis e os respetivos familiares podem solicitar uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento Permanente e continuar a beneficiar das regras específicas de ausência aplicáveis aos titulares de Golden Visa. Assim, a obtenção da residência permanente não significa necessariamente que tenham de passar a residir em Portugal de forma permanente nos mesmos termos aplicáveis a outros residentes permanentes. O título físico de residência permanente deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique uma alteração dos dados de identificação do respetivo titular. Para os investidores do Golden Visa, os cinco anos representam, assim, um marco importante no planeamento de residência a longo prazo. Depois de cumprido o período de residência exigido e os restantes requisitos, o candidato poderá considerar a possibilidade de solicitar residência permanente, de acordo com os seus objetivos pessoais e familiares. Se o objetivo de longo prazo for a obtenção da nacionalidade portuguesa, será ainda necessário cumprir o período de residência, os requisitos de língua portuguesa e as restantes condições legais aplicáveis nesse momento.

11. Os titulares do Golden Visa de Portugal ainda podem solicitar a nacionalidade em 2026? Quanto tempo é necessário?

Sim. O Golden Visa de Portugal continua a proporcionar uma via legal para a obtenção da nacionalidade portuguesa. O Golden Visa é, por si só, uma autorização de residência e não concede diretamente a nacionalidade portuguesa nem um passaporte da União Europeia. No entanto, os seus titulares podem solicitar a naturalização depois de cumprirem o período de residência e os restantes requisitos previstos na legislação portuguesa em matéria de nacionalidade. De acordo com as regras atualmente em vigor em 2026, os cidadãos de países terceiros devem, em geral, planear a candidatura à nacionalidade com base num período de 10 anos de residência legal. O período exato e a respetiva forma de contagem deverão sempre ser avaliados de acordo com a legislação em vigor no momento da candidatura. Além do período de residência, a candidatura à nacionalidade portuguesa exige geralmente o cumprimento dos requisitos aplicáveis em matéria de conhecimento da língua portuguesa, registo criminal e outras condições previstas na lei. A obtenção prévia de residência permanente não constitui uma etapa obrigatória para solicitar a nacionalidade portuguesa; tratam-se de duas vias distintas de planeamento de residência e nacionalidade a longo prazo. Assim, se o objetivo final do candidato for obter a nacionalidade portuguesa, é aconselhável integrar desde o início do processo de Golden Visa o período de residência exigido, os requisitos linguísticos e o planeamento familiar a longo prazo, acompanhando igualmente eventuais alterações à legislação portuguesa em matéria de nacionalidade. Os requisitos finais para a obtenção da nacionalidade deverão ser sempre avaliados de acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa e a respetiva regulamentação em vigor no momento da candidatura.

12. É possível sair de um fundo do Golden Visa de Portugal após 5 anos?

Uma das questões mais frequentes entre os investidores que consideram investir num fundo elegível para o Golden Visa de Portugal é: é possível recuperar o investimento de 500.000 euros assim que decorram cinco anos? De acordo com as regras atualmente em vigor, um fundo elegível utilizado para efeitos do Golden Visa de Portugal deve ter, no momento do investimento, um prazo de vencimento remanescente de pelo menos cinco anos. Paralelamente, a atividade de investimento que serve de fundamento ao Golden Visa está sujeita a um período mínimo de manutenção. Nos termos da regulamentação portuguesa aplicável, este período mínimo de cinco anos é contado a partir da data de concessão da autorização de residência para atividade de investimento, e não simplesmente a partir da data em que o investidor subscreve o fundo. Por isso, o facto de terem decorrido cinco anos desde o investimento no fundo não significa necessariamente que o investidor possa resgatar ou recuperar imediatamente o capital. A data efetiva de saída deverá também ter em consideração a evolução do processo de residência ao abrigo do Golden Visa, bem como a duração e as condições de saída previstas pelo próprio fundo. Os períodos de investimento também podem variar entre fundos. Normalmente, cada fundo segue a sua própria estratégia de investimento, realizando investimentos, gerindo os ativos subjacentes e concretizando as respetivas saídas ao longo do seu período de duração. As distribuições de rendimentos e a devolução de capital aos investidores são efetuadas de acordo com as condições previstas na documentação do fundo. Por este motivo, no planeamento do Golden Visa, é aconselhável que o horizonte de investimento do fundo esteja alinhado com a estratégia de residência do investidor. Em termos simples, os cinco anos representam um marco importante do ponto de vista legal e do planeamento de residência, mas não constituem uma data automática e universal de saída para todos os fundos elegíveis para o Golden Visa. O momento e a forma de saída do investimento e de devolução do capital dependerão da situação de residência do investidor nessa altura, bem como da duração do fundo, do respetivo mecanismo de saída e da documentação aplicável.

13. O Golden Visa de Portugal é seguro? Quais são os riscos que deve conhecer antes de se candidatar?

Desde a sua criação, em 2012, o Golden Visa de Portugal funciona como um regime de residência por investimento previsto na legislação portuguesa, sendo atualmente gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os candidatos elegíveis podem obter uma autorização de residência através de modalidades como investimento em fundos, investigação científica, atividades artísticas e património cultural, investimento empresarial ou criação de emprego e, posteriormente, caso cumpram os requisitos aplicáveis, planear a obtenção de residência permanente ou da nacionalidade portuguesa. No entanto, o Golden Visa constitui uma estratégia de residência e investimento de longo prazo, o que significa que existem determinados riscos e incertezas que devem ser considerados ao longo do processo. Antes de apresentar a candidatura, é importante ter em conta os seguintes aspetos:

• Risco de alterações legislativas: as modalidades de investimento elegíveis para o Golden Visa de Portugal já foram alteradas no passado. Por isso, um planeamento de longo prazo não deve partir do princípio de que as regras atualmente em vigor permanecerão inalteradas no futuro. O candidato deverá sempre considerar a legislação e os requisitos oficiais aplicáveis no momento da candidatura.
• Incerteza quanto aos prazos de processamento: o processo de Golden Visa inclui a análise pela AIMA, a recolha de dados biométricos e a aprovação final. Os prazos efetivos podem ser influenciados pelo volume de processos, pela disponibilidade de agendamentos, pela documentação apresentada e por outros fatores. Assim, o prazo verificado num caso individual não deve ser considerado um período fixo ou garantido para todos os candidatos.
• Risco do investimento: quem optar pela modalidade de investimento de 500.000 euros em fundos deverá, em primeiro lugar, confirmar que o fundo escolhido cumpre os requisitos de elegibilidade aplicáveis ao Golden Visa. No entanto, é importante distinguir entre «cumprir os requisitos do Golden Visa» e «o desempenho do investimento». Um fundo continua a ser um produto financeiro, pelo que a sua rentabilidade e os seus riscos dependem de fatores como a estratégia de investimento, os ativos subjacentes, a evolução do mercado e a qualidade da gestão do fundo. Os riscos associados ao investimento são assumidos pelo próprio investidor.
• Compatibilidade entre o período do investimento e o planeamento da residência: o Golden Visa constitui uma estratégia de médio e longo prazo, e a legislação aplicável estabelece requisitos específicos relativamente ao período durante o qual o investimento elegível deve ser mantido. Por exemplo, o período mínimo de manutenção da atividade de investimento de cinco anos é contado a partir da data de concessão da autorização de residência para atividade de investimento. Por isso, o prazo do investimento, as condições de saída do fundo e a evolução do processo de residência devem ser analisados em conjunto.

Assim, avaliar se o Golden Visa de Portugal é «seguro» não significa apenas analisar a possibilidade de obter uma autorização de residência. É igualmente necessário considerar eventuais alterações legislativas, os prazos de processamento, os riscos do investimento e as condições de saída a longo prazo. Antes de avançar, alinhar a estratégia de residência com o horizonte do investimento é, geralmente, mais importante do que considerar apenas o montante mínimo de investimento ou uma estimativa do prazo de aprovação.

14. Perguntas frequentes sobre o Golden Visa de Portugal (FAQ)

(1) O Golden Visa de Portugal é uma autorização de residência permanente?

Não. O Golden Visa de Portugal é inicialmente concedido como uma autorização de residência temporária no âmbito da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). De acordo com as regras atualmente em vigor, a autorização de residência ARI é válida por dois anos e pode ser renovada desde que continuem a ser cumpridos os requisitos aplicáveis. Após o cumprimento do período de residência exigido e das restantes condições, o titular poderá solicitar residência permanente.

(2) Posso trabalhar em Portugal depois de obter o Golden Visa?

Sim. Os titulares do Golden Visa têm o direito de residir e trabalhar legalmente em Portugal. Após a obtenção da autorização de residência ARI, o titular pode exercer uma atividade profissional por conta de outrem ou desenvolver atividades empresariais em Portugal, nos termos legalmente aplicáveis.

(3) Os titulares do Golden Visa de Portugal podem viajar para outros países europeus sem visto?

Os titulares do Golden Visa podem viajar no Espaço Schengen sem necessidade de solicitar um visto Schengen adicional. No entanto, uma autorização de residência portuguesa não confere automaticamente o direito de residir ou trabalhar a longo prazo noutros países da União Europeia. Caso o titular pretenda viver ou trabalhar noutro país, deverá cumprir as respetivas regras de imigração e residência.

(4) É necessário deslocar-me pessoalmente a Portugal para solicitar o Golden Visa?

A fase inicial da candidatura ARI pode ser pré-registada e submetida online através do Portal ARI, podendo também ser acompanhada por um representante legal devidamente autorizado. No entanto, numa fase posterior do processo, o candidato terá de se deslocar pessoalmente a Portugal para comparecer a uma marcação junto da AIMA, apresentar a documentação necessária e proceder à recolha de dados biométricos, incluindo impressões digitais e fotografia.

(5) É necessário falar português para solicitar o Golden Visa?

O conhecimento da língua portuguesa não constitui um requisito básico para a candidatura inicial ao Golden Visa (ARI). No entanto, caso o titular pretenda posteriormente solicitar residência permanente ou nacionalidade portuguesa, poderão ser aplicáveis requisitos relativos ao conhecimento da língua portuguesa.

(6) Posso comprar um imóvel em Portugal depois de obter o Golden Visa?

Sim. O investimento imobiliário deixou de constituir uma modalidade elegível para novas candidaturas ao Golden Visa de Portugal, mas isso não impede os titulares de adquirirem imóveis no país. O candidato pode comprar imóveis residenciais ou outros imóveis para habitação própria ou para fins de investimento e alocação de ativos. No entanto, a aquisição do imóvel, por si só, não pode servir de fundamento para uma nova candidatura ao Golden Visa.

(7) Posso contratar um advogado para tratar da candidatura ao Golden Visa em meu nome?

Sim. O Portal ARI da AIMA permite ao candidato nomear um representante legal devidamente autorizado para prestar apoio na criação da candidatura, submissão de documentos e realização dos procedimentos necessários. No entanto, nas etapas que exigem a presença física do candidato, como a recolha de dados biométricos, este terá de comparecer pessoalmente.

(8) O Golden Visa torna-me automaticamente residente fiscal em Portugal?

Não necessariamente. Ser titular de uma autorização de residência portuguesa e ser considerado residente fiscal em Portugal são conceitos distintos. A residência fiscal é determinada de acordo com a legislação fiscal portuguesa e depende de fatores como o período efetivo de permanência e a existência de habitação em determinadas condições. Por isso, a simples titularidade de um Golden Visa não determina automaticamente a residência fiscal em Portugal.

(9) Posso continuar a renovar o Golden Visa sem solicitar residência permanente ou nacionalidade?

Sim. Desde que o titular continue a cumprir os requisitos legais aplicáveis ao ARI, incluindo a manutenção do investimento elegível e o cumprimento dos períodos mínimos de permanência, poderá solicitar a renovação da autorização de residência nos termos previstos. Os titulares do Golden Visa não são obrigados a solicitar posteriormente residência permanente ou nacionalidade portuguesa. Desde fevereiro de 2026, a AIMA disponibiliza também a possibilidade de renovação online do ARI.

15. Comece a planear o seu Golden Visa de Portugal

Não existe uma única estratégia de Golden Visa de Portugal adequada a todos os candidatos. Cada pessoa ou família apresenta circunstâncias diferentes em termos de composição familiar, orçamento de investimento, planeamento patrimonial e objetivos de residência a longo prazo. Por isso, antes de realizar o investimento e apresentar a candidatura, é importante confirmar se reúne os requisitos, determinar qual a modalidade de investimento mais adequada e definir os objetivos que pretende alcançar através da sua estratégia de residência, em vez de considerar apenas o montante do investimento. O Golden Visa de Portugal continua atualmente aberto a novas candidaturas e mantém várias modalidades de investimento elegíveis, incluindo o investimento em fundos. Pode igualmente integrar uma estratégia de longo prazo que inclua reagrupamento familiar, residência permanente e, futuramente, nacionalidade portuguesa. Se estiver a considerar estabelecer uma residência de longo prazo em Portugal através do Golden Visa, um planeamento antecipado pode ajudar a articular melhor o horizonte do investimento, as necessidades da família e as futuras opções de residência. Não sabe se o Golden Visa de Portugal é adequado para si? Marque uma consulta com os consultores profissionais do AsiaEuro Group. Com base na sua situação específica, podemos prestar apoio nas seguintes áreas:

• Avaliação da elegibilidade para o Golden Visa de Portugal
• Apresentação das modalidades de investimento elegíveis e das opções de fundos de 500.000 euros
• Planeamento de residência para cônjuge, filhos e pais
• Planeamento do processo de candidatura e do calendário global
• Análise das vias para residência permanente e futura nacionalidade
• Planeamento integrado de residência × património × família

O Golden Visa envolve mais do que uma única candidatura — está relacionado com vários anos de planeamento de investimento, família e residência. Quanto mais cedo for definida uma estratégia clara, maior será o tempo disponível para preparar eventuais alterações legislativas, o horizonte do investimento e as necessidades futuras da família. Contacte hoje o AsiaEuro Group e marque uma consulta individual para começar a planear a sua estratégia de Golden Visa de Portugal.